Home- busca: Imposto sobre a propriedade territorial rural
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:54
1ª Turma concede HC para que advogado possa saber em que datas sofreu interceptação telefônica
O advogado é suspeito em uma investigação sobre supostas vendas de sentenças no Rio de Janeiro.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 12.003, de 29 de Julho de 2009
Dispõe sobre a criação de número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.711, de 24 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:27
Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor
Para juízes, a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos de sua personalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.
Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007
Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Resolução nº 1, de 2007-CN
Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
Resolução nº 32, de 23/03/07
Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 12, de 18/09/06
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Ética - Da Ética do Advogado
Questões sobre A Ética do Advogado, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.
Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Março de 2005 - 12:15
Decreto nº 5.397 de 22 de Março de 2005.
Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Julho de 2001 - 01:00
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001.
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:32
Comprei minha casa há anos mas não tenho Escritura nem Registro. É possível regularizar mesmo depois de tantos anos?
Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Usucapião Extrajudicial são duas importantes e recentes soluções para regularização de imóveis introduzidas na Lei de Registros Públicos.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 14:45
Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
Fazendeiro teve seu nome mencionado como possível assassino
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 12:17
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
Os tributos foram recolhidos para evitar deflagração de ação penal por ilícito tributário contra representantes da empresa, bem como a indisponibilidade de bens destes em ação de improbidade administrativa.
